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21.5.15

Entre a esquerda e a direita: os comentários (parte 3)

Parte da série “Entre a esquerda e a direita”, onde Alfredo Carvalho e Igor Teo responderam minhas perguntas, e agora estou comentando os assuntos abordados. Para conhecer mais sobre a proposta da série e seus participantes, não deixe de ler nossa apresentação.

“Não há almoço grátis”
Recentemente, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, investigado na operação Lava Jato e signatário de acordo de delação premiada, deu o seguinte depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os desvios bilionários da estatal:

“Não existe doação de empresas que depois essas empresas não queiram recuperar o que foi doado. Se ela doa R$ 5 milhões, ela vai querer recuperar R$ 20 milhões lá na frente... Não há almoço grátis.”

O que parece óbvio, claro e cristalino até mesmo para os mais desinformados acerca do nosso sistema eleitoral, no entanto, é muito mais grave do que parece. Doações empresariais são o investimento mais lucrativo do mercado, e o lucro compensa em muito o risco envolvido no negócio... Costa falou em empresas doando 5 e ganhando 20, ou seja, 4 vezes mais do que o valor doado, mas a realidade é muito mais lucrativa!

O estudo “The Spoils of Victory” (“Despojos da Vitória”), feito por pesquisadores de três universidades dos EUA, concluiu que as empresas que financiaram candidatos a deputado federal do PT nas eleições de 2006 receberam entre 14 e 39 vezes o valor doado por meio de contratos com o poder público nos anos subsequentes.

A pesquisa, publicada em 2014, cruza os dados oficiais de doações para as campanhas e os contratos obtidos pelas empresas nos anos seguintes – sem levar em conta eventuais pagamentos ilegais. Segundo os autores, não foi possível estender o estudo para governos anteriores por falta de dados públicos confiáveis.

Taylor Boas, um dos autores do estudo, explica que nos países em desenvolvimento os problemas envolvendo doações de campanha se agravam porque eles têm poucas leis de regulamentação da atividade. Segundo Boas, “No Brasil o limite para a doação corporativa é de 2% de seu faturamento bruto anual. Isso é um valor muito alto já que estamos falando de grandes empresas”.

E não é que as grandes empresas financiadoras tenham qualquer tipo de alinhamento ideológico com este ou aquele partido. Maior exemplo disso foi a atuação da JBS-Friboi, uma das maiores do mundo no ramo de alimentos, na campanha presidencial de 2014: não satisfeita em doar para um só candidato, resolveu doar de uma vez só para todos os que tinham alguma chance de vencer, ou seja, Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva. Não há, de fato, nenhuma ideologia envolvida neste processo – afinal, não à toa, a JBS foi na última década uma das grandes beneficiadas pelos empréstimos do BNDES a juros nível “ajuda de custo do papai”.

Ora, o próprio escândalo envolvendo a Petrobrás, outro daqueles que a grande mídia gosta de chamar de “maior caso de corrupção da história do país” (desta vez, porém, muito provavelmente com razão), está intimamente relacionado com o financiamento de campanhas eleitorais. E, como muitos devem saber, não se trata mais de financiamento não declarado a Receita Federal – o famigerado “caixa 2” –, mas doações perfeitamente legais e declaradas, ou seja, “caixa 1” mesmo... A questão é que a origem do dinheiro em si é ilegal, fruto de propinas gordas vindas de cartéis de empreiteiras.

Com tanto “crédito na praça”, não é de surpreender que o custo total das últimas eleições, em 2014, tenha batido o recorde histórico, e chegado a R$ 5 bilhões. Nós temos que olhar para esse número, infelizmente, não pelo seu valor atual, mas pelo que vai custar aos Cofres Públicos em “benefícios” a todas as empresas que tiveram a sorte de doar para os candidatos vencedores (afora, é claro, as que doaram para todos os candidatos)... Ou seja, no final das contas, quem paga pelo custo crescente de nossas eleições, no médio e longo prazos, somos eu, você, todos nós.


O Grande Negócio Eleitoral
É precisamente isso que eu chamo de Grande Negócio Eleitoral. Eu não sei quanto a você, mas neste ponto eu sou mesmo radical: não vejo como uma empresa possa ter quaisquer motivos para financiar campanhas políticas que não a possibilidade de lucro futuro. É muito simples: empresas não apoiam ideologias, elas investem.

Por conta desta minha percepção solidificada por inúmeros exemplos que venho analisando nos últimos anos, sou defensor ardoroso do fim do financiamento empresarial para campanhas eleitorais, e obviamente não sou o único... Faz mais de um ano que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a CNBB, a UNE, a CUT e outros movimentos sociais enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) desautorizando as doações empresariais para campanhas.

Ora, quando o julgamento já estava vencido em favor da ação, com 6 votos favoráveis dos ministros do STF (o que supera a metade), o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar “com cuidado” a Adin em casa, e interrompeu a tramitação da ação. E, repetindo, isso já faz mais de um ano!

Como defensor da democracia, eu compreendo que existam aqueles que defendam a continuidade do financiamento empresarial. Mas a questão aqui é que não está funcionando a democracia: é um único ministro emperrando a tramitação de uma ação importantíssima, que já foi voto vencido.

Vamos, porém, nos voltar para os defensores do financiamento empresarial... Eu quero crer que o motivo de eles persistirem defendendo o modelo atual se deva a um forte temor de que, em instaurado o temido financiamento público e exclusivo de campanha, os atuais detentores do poder se tornem quase que “lordes feudais”, utilizando os recursos públicos e a máquina do governo para injetar centenas de milhões de reais em suas campanhas, enquanto os que estão fora do poder mal teriam recursos para ter alguma chance nas eleições.

Pois bem, é talvez um motivo justo, mas inteiramente equivocado. E abaixo irei lhes enumerar as razões:

(1) Defender o fim do financiamento empresarial não significa defender o financiamento público e exclusivo. Isto porque o financiamento privado continua sendo perfeitamente possível, só que exclusivamente através de doações de pessoas físicas, e não jurídicas. De fato, o Butão é o único país onde foi adotado o financiamento público e exclusivo de campanha. No entanto, há diversos países que vêm adotando a proibição do financiamento empresarial nos últimos anos, dentre eles Canadá, Portugal, França, Polônia, Ucrânia, México, Paraguai, Peru, Colômbia e Egito.

(2) É preciso lembrar que o financiamento público já existe no Brasil, e está na Constituição. O Fundo Partidário, inclusive, recentemente teve o seu valor quase que triplicado, passando de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões [1], no que parece ser uma clara reação dos parlamentares ao fechamento das torneiras das grandes empresas – que finalmente têm algum motivo para temer prosseguir com seus investimentos de campanha (alguma coisa, afinal, está dando certo!).

(3) Os atuais detentores do poder já são os maiores beneficiados pelas doações empresariais, inclusive em valores que superam em muito o que lhes cabe do Fundo Partidário. Por exemplo, ao final do segundo mês da campanha presidencial de 2014, a campanha do PT havia arrecadado de empresas 3 vezes mais do que o PSDB e 6 vezes mais do que o PSB. Já para o governo de São Paulo, não que fosse alguma surpresa, as doações se concentraram majoritariamente no PSDB.

Ou seja, não somente o financiamento público já existe, como em todo caso os atuais governantes, desde que mantenham sua popularidade em alta, são naturalmente os destinatários da maior parte do financiamento empresarial... No atual cenário, o financiamento público e exclusivo talvez fosse até um auxílio na renovação dos cargos eletivos, mas nem é isso que estou aqui defendendo...

Defendo tão somente o fim das doações empresariais, pois crer que alguma empresa tem realmente algum motivo para dar dezenas, centenas de milhões de reais para campanhas de políticos, que não seja para receber muito mais em troca lá na frente, é no mínimo de uma inocência muito grande.

Enfim, independente da opinião de cada um acerca do financiamento empresarial, o que todos devem concordar é que alguma reforma precisa ser feita em nosso sistema eleitoral, e ela é absolutamente urgente!

» Em breve, o ciclo vicioso que coloca em xeque a democracia...

***

[1] Ainda assim, ficou somente pouco acima do valor das isenções fiscais concedidas as emissoras de TV por conta do horário eleitoral “gratuito” em 2014, que de fato jamais foi gratuito. Somente entre 2002 e 2014, o somatório das isenções chegou a R$ 4,4 bilhões.

» Ver os posts mais recentes desta série

Crédito da foto: Google Image Search

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9 comentários:

Blogger Gustavo Macedo disse...

Fala Raph,

A tese do cartel é faz sentido. Não eram as empreiteiras que determinam os preços, mas sim a petrobrás. Portanto, a petrobrás, como única contratadora e através da máfia que se instalou la, fazia parte do esquema.

Dessa forma, o problema não está nas doações mas sim no próprio funcionamento do Governo. De fato, quem ditava as regras eram membros do Governo. Vira uma cena até hilária imaginar empreiteiros exigindo das "vítimas" que aceitassem suas propinas...hauahuahauahu

Como Alberto Youssef disse: “Simplesmente de abertura de portas. Infelizmente, se você hoje não fizer um lobby, nenhum empresário consegue entrar em nenhuma parte do poder público para prestar serviço. Infelizmente, nesse país funciona assim.”

Criam dificuldades para vender facilidades depois.

Com isso, proibir a doação não diminui a influência dessas grandes empresas e nem diminui a corrupção!!! Ao invés disso, só torna o processo mais obscuro, sendo que o que precisamos é mais transparência.

Abraços!!!

27/6/15 15:55  
Blogger raph disse...

Oi Gustavo,

Eu compreendo quem pensa que a culpa é mais do Governo do que dos cartéis de empresas, mas isso só faz sentido se analisarmos a situação no "meio do caminho".

Esse cartel de empreiteiras já estava instalado e operando há muito tempo, desde a Ditadura Militar na verdade, o que é muito bem explicado nessa reportagem extensiva e detalhada da Agência Pública:

http://apublica.org/2014/06/as-quatro-irmas/

Portanto, esta tese de que "se você hoje não fizer um lobby, nenhum empresário consegue entrar em nenhuma parte do poder público" faz até sentido hoje, mas o início da corrupção está sempre no corruptor, e não no corrupto. Obviamente que, pela lógica, quem iniciou o processo de corrupção no caso do cartel de empreiteiras e da sua relação com o Governo, foram os corruptores, os "donos do dinheiro".

O Governo não tem dinheiro, tem poder (cada vez menor, mas tem). Ele não pode corromper, pelo menos não na amplitude que as grandes empresas são capazes de corromper. A corrupção sempre se iniciar com um corruptor, e a diferença é que hoje o Brasil vê, finalmente, os corruptores na cadeia (sorte do Daniel Dantas que a época dele já passou e foi aparentemente esquecida).

Agora, devido ao fato de esse esquema do cartel de empreiteiras com a Petrobrás já estar operando há tempos, muito antes do primeiro governo Lula, muito antes do primeiro governo FHC, ocorreu algo que é muito prejudicial a qualquer economia e a qualquer democracia: a institucionalização da corrupção.

A Lava-Jato nada mais é do que uma tentativa de punir a todos, incluindo os corruptores. Espero que depois dela vejamos realmente mais transparência nas relações entre a esfera privada e pública, e isso independente de qualquer resultado da Reforma Política.

Mas, quem está sentado na ação é o Sr. Gilmar Mendes...

Abs
raph

28/6/15 18:05  
Blogger Gustavo Macedo disse...

Fala Raph,

Mais de um modelo de Governo... Nesse caso ai não dá pra saber com precisão quem iniciou o esquema (cada um empurra pro outro lado), e isso pouco importa. O cartel pode ter existindo antes, mas depois que institucionalizou (como Barusco disse) já não era mais cartel. Não tem como ser cartel quando era a petrobrás que determinava os preços. Petrobrás e Governo não eram mais "vítima" (supondo que algum dia foram). Aliás, ainda é mais fácil pensar que quem comandava tudo eram agentes do governo mesmo, que como uma máfia, aparelharam toda a Estatal para funcionar nesse esquema. Pelas delações dá pra perceber que, quem dividia o bolo entre os envolvidos dizendo aos empreiteiros onde depositar e para quem e até o valor, era o núcleo político.

Além disso, não dá pra supor que sempre quem vai ser o "ativo" corrompendo são os "donos do dinheiro". Como disse, criar dificuldades para vender facilidades no futuro é bem de praxe também. E isso é muito mais comum em governos grandes e inchados.

Partindo desse ponto de que o cartel existia há muito tempo (não dúvido nada que seja desde quase da criação da petrobrás e outras estatais - o Alfredo já tinha comentado na série sobre esse modelo) é que entra o papel das doações. Então, proibindo assim como era antes, a ta influência e corrupção não diminuem.

Sobre o Gilmar, acho que já disse em outra oportunidade que é bem comum qualquer ministro passar fácil de 1 ano "sentado" na ação. E, se não me engano, os ministros podem mudar o voto ainda. Então essa "maioria democrática" que já venceu não é bem assim. Como diria o filósofo: "só acaba quando termina" (ahuahuah). Ouvi dizer que ele retomaria a ação agora em julho...

Abraços

29/6/15 22:34  
Blogger raph disse...

Oi Gustavo,

Sem dúvida, após haver sido "institucionalizada", a corrupção muitas vezes sai do domínio dos corruptores e passa a ser "administrada" pelos corruptos, no caso, os políticos. Mas o "achaque" se deu muito mais a livre concorrência do que propriamente ao cartel de empreiteiras, que é basicamente o mesmo há décadas... Mas não creio no mantra "grande demais para falir". Que quebrem então, e deixem novas empresas atuarem junto a Petrobras. Se tudo correr bem e haver um "ciclo virtuoso" de transparência e honestidade, mesmo que apenas relativos "ao que havia até então", neste caso o livre mercado é o melhor remédio mesmo.

Ocorre que o financiamento empresarial é feito, na grande maioria, na quase totalidade de fato, por essas "velhas empresas de sempre". Daí não há chance para o livre mercado, somente para a cartelização e os monopólios mesmo... Não digo que o financiamento empresarial seja ruim em si, é ruim na atual situação da política no país. Se fosse proibido por 10 anos, e voltasse aos poucos, com limites em valores fixos e não percentuais aos lucros das empresas, então seria quem sabe um apoio genuíno.

Hoje não, hoje todos sabem que se trata de um Grande Negócio. Há quem faça um esforço enorme para não ver, mas acredito que mesmo esses saibam muito bem do que se trata :)

Abs
raph


30/6/15 09:50  
Blogger Gustavo Macedo disse...

Eai Raph,

Sem dúvida nenhuma foi mais prejudicial à livre concorrência. Afinal, quem não participava do "clube do bilhão" não entrava na festa. Também não creio no "grande demais para falir". Como adepto do livre mercado também penso que o governo não deve agir para salvar os grandes da quebradeira. Mas isto com certeza é uma medida muito impopular pois representa muito emprego perdido, e, como as envolvidas (neste caso) são muito grandes e estão em quase todas as grandes obras do país, tudo isso seria muito catastrófico. Ainda mais para este ano de crise e os próximos. Ou seja, eu é que não queria estar governando numa situação dessa (hauahuahuah).

A questão é que não são as doações em si que atrapalham a livre concorrência, mas sim o vislumbre de obter uma parceria com algum político afim de garantir sua estabilidade de lucro e monopólio. É o "compadrio". Diante de tantas dificuldades em se conseguir fechar um negócio, pegar um alvará etc...(excessiva burocracia em geral), sai mais vantajoso "pegar alguns atalhos" para obter vantagens sobre os demais. O que as doações nos fazem é mostrar uma suspeita de que algo está muito ruim...com certeza a pesquisa que você postou foi muito facilitada pela transparência que as doações nos dão.

Sabemos que tal empresa doou "x" para tal candidato, e que depois ganhou "14 a 39x" em benefícios do governo. O alerta dos órgãos investigadores já devem ficar ligados sabendo disso. E é por isso também que gostei muito da sacada dos japoneses em proibir as doações somente daquelas que recebem subsídios do governo.

Bom, é o que eu penso a respeito =). Mais transparência e investigação focada onde ela deve ser, que é onde de fato está ocorrendo a ilegalidade.

Eai, algum spoiler sobre qual vai ser a próxima série? ahauhauahauhauhaha

Abraços

1/7/15 22:19  
Blogger raph disse...

Oi Gustavo,

Bem, primeiramente esta série de comentários ainda não acabou, e a série em si também não. Ainda falarei de reforma salarial e, no final, é bem capaz de falar do Pikkety e do Zingales ao final (que foi indicação sua, se não me engano):

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,capitalismo-nos-eua-esta-em-crise--diz-professor-da-universidade-de-chicago,1703951

***

Agora, já sobre o financiamento empresarial, eu admito que sou radical nesse ponto: para mim, não faz sentido que uma Pessoa Jurídica apoie qualquer ideologia política ou qualquer partido, a menos que seja uma ONG ou alguma instituição sem fins lucrativos. Ao meu ver, as doações privadas em si não são "um mal", mas deveriam ser restritas a Pessoa Física. Pois não vejo problema em crer que uma pessoa tenha ideologia própria. Já que uma empresa doe por motivações ideológicas e não para obter vantagens no futuro, acho pouco provável.

Mas, para não dizer que não acredito em consenso, há algumas propostas que acredito serem viáveis para ao menos reduzir a corrupção decorrente do financiamento empresarial, aqui vão algumas:

(a) A principal é estabelecer um teto para doações em valores fixos, e não dependentes da renda anual da empresa. É surreal permitir que uma grande empresa como a JBS-Friboi possa doar até 2% do seu faturamento, pois isso é MUITO dinheiro.

(b) Outra é uma proposta originária do PSDB, se não me engano, que proíbe uma mesma empresa de doar para candidatos diferentes disputando um mesmo cargo. Ou seja, a JBS teria de decidir, se já valesse isso em 2014, para quem doaria: Dilma, Aécio ou Marina (e não, como foi, doando para os 3).

(c) O que você citou acima: uma empresa subsidiada pelo governo, por exemplo via BNDES, não poderia doar. Eu prefiro ser mais restrito: qualquer empresa que tenha contas com o governo não deveria poder doar. No caso específico do Brasil isso já seria quase a mesma coisa que proibir as doações empresariais como um todo :)

Acho que com essas 3 medidas se reduziriam absurdamente a origem da corrupção de grande porte no país... Lembrando que, mesmo na Lava Jato, não é só o PT que foi citado como participante dos esquemas de propina "via caixa 1", como também PMDB e PP (e um ou outro de grandes partidos, incluindo um deputado do PSDB na delação do Ricardo Pessoa).


Abs
raph

2/7/15 09:38  
Blogger Gustavo Macedo disse...

Oi Raph,

Indiquei indiretamente =). Postei no facebook algumas entrevistas dele.

Tem que lembrar também que muitas ONGs não são ONGs com "n" maiúsculo né =T.

Mas é o PT quem comanda as indicações. Portanto, ele é peça chave para colocar a pessoa "certa" no lugar certo para o esquema. Claro que existe toda uma troca de apoio político entre os partidos envolvidos. O que torna o esquema ainda mais grave!!! Não tinha como intenção apenas o enriquecimento, mas sim a busca de um poder hegemônico.

Como aqui é um local de reflexão =), deixo aqui uma frase de P. J. O'Rourke: “Quando a compra e venda são controladas por legislação, as primeiras coisas a serem compradas e vendidas são os próprios legisladores”

Abraços

2/7/15 17:16  
Blogger raph disse...

Eu acho que o equilíbrio necessário é governar de forma que a compra a venda não seja excessivamente controlada nem pela legislação, nem pelo protecionismo exagerado, nem pelos grandes monopólios e carteis.

O problema é que para isso precisamos também contar com governantes "que não tem preço". Algo muito raro na praça...

Abs!

3/7/15 09:44  
Blogger raph disse...

Estão em votação projetos que, apesar de não serem o ideal, já tornam as doações empresariais algo mais "civilizado":

Câmara aprova texto-base de projeto que fixa teto para gastos de campanha (G1)

9/7/15 15:52  

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