Conectados, parte 4

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Direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Já o copyright trata exclusivamente dos direitos de cópia e distribuição das obras.

O homem do amanhã

“Eu sinto fortemente que não é suficiente simplesmente viver no mundo como ele é e fazer o que os adultos disseram que você deve fazer, ou o que a sociedade diz que você deve fazer. Eu acredito que você deve sempre estar se questionando. Eu levo muito a sério essa atitude científica de que tudo o que você aprende é provisório, tudo é aberto ao questionamento e à refutação. O mesmo se aplica à sociedade. Eu cresci e através de um lento processo percebi que o discurso de que nada pode ser mudado e que as coisas são naturalmente como são é falso. Elas não são naturais. As coisas podem ser mudadas. E mais importante: há coisas que são erradas e devem ser mudadas. Depois que percebi isso, não havia como voltar atrás. Eu não poderia me enganar e dizer: “Ok, agora vou trabalhar para uma empresa”. Depois que percebi que havia problemas fundamentais que eu poderia enfrentar, eu não podia mais esquecer disso.”

Aaron Swartz contava 22 anos de vida quando conseguiu resumir, com as palavras acima, o seu objetivo de vida. Parecem palavras de um sujeito um tanto experiente não? De fato, nesta idade Aaron já era considerado um expert em sua área.

Desde os 14 anos, ele trabalhava criando ferramentas, programas e organizações na Web. E, de algum modo, em algum momento, quem usa a rede foi beneficiado por algo que ele fez. Por exemplo, ele participou da criação do RSS (que nos permite receber atualizações do conteúdo de sites e blogs de que gostamos), do Reddit (plataforma aberta em que se pode votar em histórias e discussões importantes), e do Creative Commons (licença que libera conteúdos sem a cobrança de alguns direitos por parte dos autores). Mas não só. A grande luta de Aaron, como fica explícito no depoimento acima, era uma luta política: ele queria mudar o mundo e acreditava que era possível.

Aaron era um grande entusiasta da livre distribuição de todo tipo de obra em domínio público – literária, artística e, principalmente, científica. Uma obra entra em domínio público após uma certa quantidade de anos desde a morte do autor original. Isto significa que qualquer pessoa pode utilizar a obra do autor como quiser, inclusive escrever novas histórias com os seus personagens. Por exemplo, qualquer pessoa pode editar um livro com poemas de Fernando Pessoa e publicá-lo (não a toa, vemos tantas editoras publicando coletâneas de Pessoa hoje em dia) [1]; da mesma forma, qualquer pessoa pode escrever uma história com o personagem Sherlock Holmes, criação de Sir Arthur Conan Doyle (não a toa, vemos surgir tantos filmes e livros onde Holmes reaparece um tanto quanto “repaginado”) [2].

A maior parte dos países do mundo define o início do domínio público quando passados exatamente 70 anos da morte do autor das obras e personagens originais. Alguns países contam somente 50 anos, poucos outros contam até um século, e nos EUA... Bem, nos EUA é mais complicado...

No caso americano, qualquer obra publicada antes de 1923 está em domínio público desde 1998, independente da data da morte do autor original (mesmo que ele ainda se encontre vivo!); já o que foi publicado após 1923 pode estar em domínio público até 70 anos após a publicação original. Isto, em teoria, pois para “casos específicos”, como o famoso Mickey Mouse da Disney, este prazo pode ser prorrogado indefinidamente – o ratinho, que cairia em domínio público em 2003, ganhou uma sobrevida no cativeiro por mais 20 anos, mas nada impede que a Disney não vença outra batalha judicial para prorrogar novamente este prazo, em 2023.

Na verdade, é bem provável que os personagens da Disney, assim como boa parte dos super-heróis dos quadrinhos, como Superman e Homem-Aranha, jamais entrem em domínio público. Isto não deixa de ser um tanto quanto curioso, pois no universo dos personagens citados, vemos muitos outros personagens diretamente inspirados em contos de fadas e mitos, alguns dos quais não foram publicados há tanto tempo assim... Walt Disney nasceu cerca de um quarto de século após a morte de Hans Christian Andersen, célebre escritor de fábulas dinamarquês. Se a entrada em domínio público pudesse ser constantemente prorrogada desde aquela época, ou desde 500 anos atrás, ou desde o início da escrita, até hoje editoras como a Marvel deveriam montantes de dinheiro pelo uso de personagens como Thor ou Hércules. Difícil seria dizer a quem eles seriam pagos...

A própria Wikipedia só existe por causa do chamado copyleft, uma brincadeira (que se tornou séria) com o termo copyright. O copyleft significa liberdade para copiar, distribuir e modificar uma obra, desde que tudo que for agregado ao seu conteúdo também continue da mesma forma livre. A ideia surgiu mais ou menos assim: no início da década de 1980, um programador chamado Richard Stallman, indignado com a decisão da AT&T de proibir acesso amplo ao sistema operacional Unix, resolveu ele próprio escrever um sistema operacional e garantir que ele continuasse aberto, podendo ser modificado, copiado e redistribuído, desde que as pessoas que o modificassem subsequentemente também o mantivessem livre.

Nascia assim o sistema operacional chamado GNU, que veio a gerar o Linux. A grande peculiaridade desse sistema é que a colossal tarefa de desenvolvê-lo é distribuída entre colaboradores de todo o mundo, que, tal como a Wikipedia, testam, aperfeiçoam e modificam o software, desde que ele permaneça aberto. O copyleft representa uma flexibilização, feita de baixo para cima, da ideia de direito autoral que herdamos do século 19.

Até hoje em boa parte do mundo qualquer obra, mesmo um rabisco num guardanapo, já nasce legalmente com “todos os direitos reservados ao autor”. Foi precisamente a compreensão da necessidade de viabilizar uma distribuição mais simples do conteúdo autoral na era da internet que fez com que Aaron Swartz se dedicasse não somente ao desenvolvimento do conceito de Creative Commons, onde qualquer pessoa pode declarar previamente que a sua obra pode ser distribuída sob certas condições [3], como a muitas outras ideias que, infelizmente, dispararam um enorme sinal de alerta entre os agentes da estagnação e das ideias fossilizadas.

Aaron ajudou a criar o Watchdog, website que permite a criação de petições públicas; a Open Library, espécie de biblioteca universal, com o objetivo de ter uma página na web para cada livro já publicado no mundo; e o Demand Progress, plataforma para obter conquistas em políticas públicas para pessoas comuns, através de campanhas online, e o contato com congressistas e advocacia em causas coletivas. Em 2008, lançou um manifesto no qual dizia: “A informação é poder. Mas tal como acontece com todo o poder, há aqueles que querem guardá-lo para si”.

Indignado com a passividade dos acadêmicos diante do controle da informação por grandes corporações, ele conclamava a todos para lutar juntos contra o que chamava de “privatização do conhecimento”. Baixou milhões de arquivos do judiciário americano, cujo acesso era cobrado, apesar de os documentos serem públicos. Chegou a ser investigado pelo FBI, mas sem consequências jurídicas. Em 2011, porém, Aaron foi alcançado.

Em alguns dias, ele baixou 4,8 milhões de artigos acadêmicos de um banco de dados chamado JSTOR, cujo acesso é pago pelas universidades e instituições. Aaron usou a rede do conceituado MIT (Massachusets Institute of Technology) para acessar o banco de dados, fazendo download de muitos documentos ao mesmo tempo, o que era – é importante ressaltar – permitido pelo sistema. Não se sabe o que ele faria com os documentos, possivelmente dar-lhes livre acesso. Mas, se era esta a intenção, Aaron não chegou a concretizá-la. Ao ser flagrado, ele assegurou que não pretendia lucrar com o ato e devolveu os arquivos copiados para o JSTOR, que extinguiu a ação judicial no plano civil.

Havia, porém, um processo penal: Aaron foi enquadrado nos crimes de fraude eletrônica e obtenção ilegal de informações, entre outros delitos. Aaron seria julgado em Abril de 2013. Se fosse acatado o pedido da acusação, esta seria a sua punição: 35 anos de prisão e uma multa de 1 milhão de dólares.

O julgamento, entretanto, nunca ocorreu. Em 11/01/2013 Aaron foi encontrado morto em seu apartamento em Nova York, aos 26 anos. A causa mais provável é o suicídio... Há argumentos de que ele sofria de depressão, mas não há como deixar de considerar que o que o levou a morte foi, direta ou indiretamente, a grande perseguição que sofreu das forças da estagnação.

“O mundo é roubado em meio século de todas as coisas que nós nem podemos imaginar que Aaron realizaria com o resto da sua vida”, declarou Kevin Poulsen em artigo da Wired Magazine. Para o mundo da computação, da colaboração, do livre pensamento e do compartilhamento do conhecimento que é produzido para toda a humanidade, particularmente o científico, a perda de Aaron, mais um dos que vieram da Mansão do Amanhã, é irreparável.

Mas para o mundo do deus do consumo, dos grandes contratos de copyright, dos grandes conglomerados de mídia, e para todos aqueles que se deleitam em continuar atolados em seu Charco de Estagnação, a eliminação de Aaron do tabuleiro é uma jogada a ser comemorada.

Alguém aí pode ouvir suas gargalhadas e o brinde das champanhes?

Aaron está morto. Andarilhos deste mundo louco, nós perdemos um mentor, um sábio ancião. Hackers do bem, hoje somos um a menos. Educadores, instigadores, cuidadores, ouvintes, todos os pais aí fora, nós perdemos um filho. Deixemos que as lágrimas escorram. (Tim Barners-Lee, 11/01/13)

» Em seguida, a vida sem o botão de pausa...

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» Veja também o site criado pelos parentes de Aaron em sua memória e o excelente artigo de Eliane Brum sobre a sua morte (do qual retirei alguns trechos).

» The Internet's Own Boy: The Story of Aaron Swartz (documentário sobre a vida de Aaron realizado via crowdfunding; ainda sem legendas em português)

[1] Toda a obra de Pessoa entrou em domínio público em 30/11/2005, 70 anos após sua morte.

[2] Como veremos no restante do artigo, nem sempre é simples definir quando uma obra entra ou sai do domínio público nos EUA. Até o momento, pelo menos, Holmes continua público.

[3] O meu blog, Textos para Reflexão, está dentro do Creative Commons, como podem ver no rodapé de todas as páginas. Qualquer conteúdo publicado aqui pode ser livremente distribuído, desde que o a fonte original seja citada, o conteúdo não seja modificado, e que o uso não seja comercial.

Crédito das imagens: [topo] Wired Magazine (Aaron Swartz); [ao longo] Brooks.